Política de Privacidade

1. Introdução

A HOME MARKET CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA. ("HomeMarket", "nós", "nosso") está comprometida em proteger sua privacidade. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações pessoais quando você utiliza nosso aplicativo e serviços.

Esta política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis do ordenamento jurídico brasileiro.

2. Definições

Para os fins desta Política:

• Dados Pessoais: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
• Dados Pessoais Sensíveis: dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização religiosa, filosófica ou política, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico;
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais;
• Controlador: HomeMarket, pessoa jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais.

3. Dados que Coletamos

3.1. Dados fornecidos por você:

• Dados de cadastro: nome completo, CPF, e-mail, telefone, data de nascimento;
• Dados de endereço: endereço completo para entrega, incluindo CEP, número, complemento e referências;
• Dados de pagamento: informações de cartão de crédito/débito, dados para PIX (processados por parceiros de pagamento);
• Dados de comunicação: mensagens enviadas através do aplicativo ou canais de atendimento.

3.2. Dados coletados automaticamente:

• Dados de localização: localização geográfica do seu dispositivo para conectá-lo a vendedores próximos;
• Dados de dispositivo: modelo do dispositivo, sistema operacional, identificadores únicos;
• Dados de uso: histórico de pedidos, produtos visualizados, interações com o aplicativo;
• Dados de log: endereço IP, data e hora de acesso, páginas visitadas.

3.3. Dados de Vendedores (adicionais):

• Dados bancários para recebimento de pagamentos;
• Comprovante de residência;
• Documentos de identificação;
• Informações sobre os produtos comercializados.

4. Finalidades do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

4.1. Execução do contrato e prestação dos serviços:

• Criar e gerenciar sua conta;
• Processar seus pedidos e pagamentos;
• Conectar Compradores e Vendedores;
• Fornecer localização para entregas;
• Enviar notificações sobre status dos pedidos;
• Processar pagamentos aos Vendedores.

4.2. Legítimo interesse:

• Melhorar e personalizar sua experiência;
• Desenvolver novos produtos e funcionalidades;
• Prevenir fraudes e garantir a segurança da plataforma;
• Realizar análises estatísticas e de uso.

4.3. Cumprimento de obrigação legal:

• Atender obrigações fiscais e tributárias;
• Responder a solicitações de autoridades competentes;
• Manter registros conforme exigido por lei.

4.4. Com seu consentimento:

• Enviar comunicações de marketing e promoções;
• Compartilhar dados com parceiros para ofertas personalizadas;
• Utilizar cookies não essenciais.

5. Compartilhamento de Dados

Podemos compartilhar seus dados pessoais com:

5.1. Vendedores: compartilhamos nome, endereço de entrega e telefone com o Vendedor responsável pelo seu pedido, estritamente para fins de entrega.

5.2. Processadores de pagamento: compartilhamos dados necessários para processar transações financeiras com parceiros como processadores de cartão e PIX.

5.3. Prestadores de serviço: compartilhamos dados com empresas que nos auxiliam na operação (hospedagem, análise de dados, atendimento ao cliente), sempre sob obrigação de confidencialidade.

5.4. Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial ou solicitação de autoridades competentes.

5.5. Empresas do grupo: podemos compartilhar dados com empresas controladas, controladoras ou coligadas ao HomeMarket.

NÃO vendemos seus dados pessoais a terceiros.

6. Armazenamento e Segurança

6.1. Seus dados são armazenados em servidores seguros localizados no Brasil e/ou em países que ofereçam nível adequado de proteção de dados.

6.2. Adotamos medidas técnicas e administrativas de segurança apropriadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou divulgação, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito e em repouso;
• Controles de acesso baseados em função;
• Monitoramento contínuo de segurança;
• Treinamento de colaboradores sobre proteção de dados;
• Políticas de segurança da informação.

6.3. Em caso de incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, conforme previsto na LGPD.

7. Retenção de Dados

Manteremos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo:

• Dados de conta: enquanto a conta estiver ativa ou conforme necessário para prestar serviços;
• Dados de transações: pelo prazo legal de guarda de documentos fiscais (5 anos);
• Dados de comunicação: até 6 meses após a resolução do assunto;
• Dados para marketing: até a revogação do consentimento.

Após o término do período de retenção, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo se houver base legal para manutenção.

8. Seus Direitos

Conforme a LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação e acesso: confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade: solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• Eliminação: solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos seus dados;
• Revogação do consentimento: revogar o consentimento a qualquer momento;
• Oposição: opor-se a tratamento realizado com base em legítimo interesse, em caso de descumprimento da LGPD.

Para exercer seus direitos, entre em contato conosco através do e-mail: privacidade@homemarketapp.com.br

Responderemos sua solicitação em até 15 (quinze) dias, conforme previsto em lei.

9. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência, entender como você utiliza nossos serviços e personalizar conteúdo.

9.1. Tipos de cookies que utilizamos:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento do aplicativo;
• Cookies de desempenho: coletam informações sobre como você usa o aplicativo;
• Cookies de funcionalidade: lembram suas preferências;
• Cookies de marketing: utilizados para mostrar anúncios relevantes (mediante consentimento).

Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador ou dispositivo.

10. Dados de Menores

O HomeMarket não é direcionado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de um menor sem o consentimento dos pais ou responsáveis, tomaremos medidas para eliminar essas informações.

11. Transferência Internacional de Dados

Seus dados podem ser transferidos para países fora do Brasil quando necessário para a prestação dos serviços (por exemplo, servidores de hospedagem). Nesses casos, garantimos que a transferência ocorra apenas para países que proporcionem grau de proteção adequado ou mediante a adoção de garantias apropriadas, conforme exigido pela LGPD.

12. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas através do aplicativo ou por e-mail. A data da última atualização está indicada no topo deste documento.

Recomendamos que você revise esta Política regularmente para se manter informado sobre como protegemos seus dados.

13. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com a LGPD, nomeamos um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer - DPO) para atuar como canal de comunicação entre o HomeMarket, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Encarregado: Marcelo Ribeiro
E-mail: dpo@homemarketapp.com.br

14. Contato

Se você tiver dúvidas, preocupações ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco:

HOME MARKET CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA.
E-mail: privacidade@homemarketapp.com.br
Endereço: Av. Eng. Luiz Carlos Berrini, 1748, Cj 1710 e 1 Vg, São Paulo, SP, CEP 04.571-000
CNPJ: 61.837.796/0001-26

15. Legislação Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018);
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990);
• Constituição Federal de 1988 (Art. 5º, incisos X e XII).